I CONFERÊNCIA NACIONAL GLBT

Após um tempinho sem escrever tô voltando. Hoje quero falar um pouco sobre a Conferência GLBT.

A Constituição Federal (CF) de 1988 definiu em seu Artigo 1º Parágrafo Único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Assim iniciamos, no processo de abertura democrática pós-ditadura, uma nova fase de organização democrática no Brasil. No momento de elaboração da CF, o país saiu de um paradigma de democracia, que reconhecia a representação como a única possibilidade de participação da população, definida no momento em que o povo escolhia suas representações para os cargos legislativo e executivo, cabendo a esses eleitos, a interlocução com a sociedade, na definição dos rumos das políticas e interesses da sociedade e passamos à combinação da representação dos eleitos, com a participação direta da sociedade nos processos decisórios através de instrumentos jurídicos e políticos, que permitem a intervenção direta em todas as questões que dizem respeito à população.

Alguns exemplos de participação da sociedade na definição das políticas públicas são: projeto de leis de iniciativa popular, referendos, conselhos setoriais, orçamentos participativos, conferências e outra menos institucionalidade que são os Fóruns de segmentos, que são importantes espaços de pressão política da sociedade civil.

As conferências se encontram nessa nova forma de organização do estado brasileiro e de participação da sociedade, são convocadas pelos Conselhos Setoriais, para que decidam e definam a política pública do segmento. As decisões das Conferências são decisões políticas, para que estas tenham validade, suas decisões precisam ser respeitadas pelos Conselhos e transformadas em resoluções (decisão jurídica), para que estas possam ser cumpridas pelos governos no processo de elaboração das políticas públicas de forma geral e definição orçamentária.

As conferências acontecem a cada dois anos e devem se orientar do ponto de vista de efetividade de suas decisões o processo de elaboração do orçamento, ou seja, devem seguir a lógica orçamentária, fornecendo e defendendo a inclusão da pauta do segmento no ano que inicia o debate sobre o Plano Plurianual (PPA), que é quando o governo que inicia, define como será a sua política.

A mesma lógica deve ser seguida, pela Conferência dois anos depois, pois é este o momento da revisão do PPA, momento que as Conferências podem avaliar a efetividade das políticas decididas e se o orçamento destinado ao segmento, está sendo cumprido devidamente, podendo assim interferir em sua revisão, se ele não estiver sendo cumprido ou se necessitar de mais recursos, apresentar proposições de acréscimo para aquela área.

Os segmentos não devem perder de vista que a definição orçamentária passa por um processo de disputa, que fica, em muitos casos, distante do real interesse público ou de estado, por isso, a necessidade do segmento ficar atento a construção da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, que traça as diretrizes das Políticas a serem investidas, e da Lei Orçamentária Anual - LOA, que define como será o investimento, e é aprovada anualmente.

As conferências são convocadas, em geral, pelo poder Executivo, por meio de um decreto do Presidente da República, do governador ou do prefeito, ou, ainda, por meio de uma portaria do ministério ou secretaria correspondente ou por resolução do conselho. Cada esfera de governo é responsável por regulamentar e financiar sua conferência. É importante destacar que as conferências são, de certa maneira, uma resposta à pressão da sociedade civil organizada pela inclusão de suas reivindicações e sugestões na formulação das políticas.

Não importa qual seja o assunto, a discussão nas conferências nacionais não começa “do zero”. As estaduais e municipais pautam-se, necessariamente, pelos objetivos e temas da conferência nacional e funcionam como fases preparatórias que funcionam como etapas de um sistema de conferências. É bom lembrar ainda que a inexistência de uma das etapas (municipal ou estadual) não impede a realização das seguintes.

A dinâmica de funcionamento de uma conferência precisa facilitar a participação de todos e promover o aprofundamento das discussões. A idéia é que a metodologia da conferência seja bem participativa, favorecendo o envolvimento de todos os participantes. Geralmente, as conferências nacionais são organizadas segundo alguns eixos temáticos relacionados com o tema geral do evento (as etapas estaduais e municipais seguem a mesma linha de discussão). Após as mesas de debates de cada eixo temático, os participantes se dividem em grupos menores e intersetoriais. Esse é o momento adequado para trocar experiências, apresentar e discutir propostas.

Esse ano teremos a realização da I conferência Nacional GLBT de 6 a 8 de junho de 2008 e os Estados realizarão as etapas Estaduais. O tema é: "o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

Minas Gerais terá sua conferência nos dias 11 e 12 de abril. Esse é um evento histórico para os GLBTs de todos o Brasil. Informe-se, conheça, participe.

Informações pode ser obtidas no site: http://www.sedese.mg.gov.br/ e http://www.conferencianacionalglbt.com.br/

Beijos.